Ano eleitoral sempre é promissor para aqueles que procuram um serviço temporário. Para ver o nome divulgado os candidatos necessitam de pessoas nas ruas distribuindo materiais ou segurando bandeiras. Pelo "serviço" esses cabos eleitorais ganham entre R$ 15 a R$ 20,00 por dia, o que para quem está desempregado acaba ajudando muito no orçamento mensal.Entretanto, é de fundamental importância o rigoroso controle sobre as contratações desses profissionais temporários ou ocasionais, já que a mão-de-obra deles será o grande diferencial nessa eleição.
A legislação atual não exige o registro dos cabos eleitorais sendo necessário apenas um contrato de trabalho temporário e o recolhimento do INSS.
Há também os que são cabos eleitorais voluntários, que divulgam a candidatura de determinado candidato por amizade ou ideologia. Nesse caso deve ser feito um termo de serviço voluntário e emitido recibo eleitoral por se tratar de doação de serviço e ainda, deverá ser estimado um valor para o mesmo o qual deverá constar da prestação de contas do candidato.
Em relação ao terrenos e residências que sejam cedidos para colocação de placas ou pintura de muro,deverá haver expressa autorização do proprietário do imóvel e a propaganda deverá respeitar o limite de 4m2, em respeito à legislação eleitoral.
Com a adoção de tais medidas, haverá uma transparência maior nos gastos de campanha e também uma segurança para aqueles temporários contratados para divulgar determinado candidato.
A legislação atual não exige o registro dos cabos eleitorais sendo necessário apenas um contrato de trabalho temporário e o recolhimento do INSS.
Há também os que são cabos eleitorais voluntários, que divulgam a candidatura de determinado candidato por amizade ou ideologia. Nesse caso deve ser feito um termo de serviço voluntário e emitido recibo eleitoral por se tratar de doação de serviço e ainda, deverá ser estimado um valor para o mesmo o qual deverá constar da prestação de contas do candidato.
Em relação ao terrenos e residências que sejam cedidos para colocação de placas ou pintura de muro,deverá haver expressa autorização do proprietário do imóvel e a propaganda deverá respeitar o limite de 4m2, em respeito à legislação eleitoral.
Com a adoção de tais medidas, haverá uma transparência maior nos gastos de campanha e também uma segurança para aqueles temporários contratados para divulgar determinado candidato.
Amanda Godoi
Advogada Especialista em Direito Eleitoral
www.twitter.com/amandagodoi
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