segunda-feira, 14 de outubro de 2013

EFEITO SANTA MARIA SALVO-CONDUTO PARA HUMILHAR E EXTERMINAR NOSSA CATEGORIA.


Quase noves meses depois da maior tragédia do País, principalmente em nosso setor e agora sem holofotes da mídia ficou mais critica nossa situação, pois estamos sofrendo um parto terrível para nossa existência, muitos empresários e empreendedores estão sendo vitimas de grandes barbaridades e autoritarismo por parte do poder público, através de leis, atos e ações capiciosas por parte de prefeituras, Câmaras Municipais, Governos de Estado, Assembleia legislativa, Câmara Federal e do Judiciário, principalmente do Ministério Público onde os outros  se tornaram reféns da caneta de alguns promotores que odeiam nosso setor e que buscam a todo custo exterminar nossa categoria, gerar um grande desemprego e com isso abrir brecha para clandestinidade.

Estabelecimentos com mais de 40 anos ou alguns anos de atividade estão sendo obrigados a encerrar suas atividades ou ter grandes prejuízos por excesso de preciosismo e burocracia, em alguns casos é comprovadamente que o local atendeu todas as exigências, mas mesmo assim não foi suficiente para permanecer ou conseguir sua renovação ou funcionamento, seja  por implicância, perseguição ou interferência de vizinhos influentes ou revestidos de cargos públicos que não querem movimento de pessoas no seu entorno, se necessário modificariam os trajetos dos carros ou do transporte coletivo para que suas regiões se transformassem em paraíso, chegando ao ponto de responsáveis de alguns órgãos públicos se omitirem de realizar suas funções de vistoria ou medição para não contrariar essas autoridades.

Felizmente temos empresários  e entidades que não aceitam estas aberrações e que já estão buscando na justiça reparações contra as autoridades e servidores que abusam de seu poder para intimidar, humilhar e querer decretar voz de prisão se houver uma contestação ou resistência com a desculpa que não podemos prevaricar e o que acontece nos logradouros públicos todos os dias não é responsabilidade do poder público? Então haja prevaricação todos os dias e segundos.

Parece que os bandidos mudaram de lado e são de preferência os que possuem CNPJ, pagam tributos e geram emprego e renda, enquanto os que nada contribuem para sociedade e que tiram as vidas e tranquilidade dos mesmos que se incomodam com nossa existência vivem a paz do poder paralelo. Todo fim de semana é uma agonia de quem será a vitima da vez e assim o próximo não será diferente. Ate quando?

Enquanto o poder público não reconhecer que não tem estrutura suficiente para agilizar, incentivar/apoiar e melhorar a situação e buscar o diálogo e bom senso. Preferem matar a vaca em vez do carrapato.

Por isso recomendamos aos que pretendem ingressar nessa categoria que pensem duas vezes ou mais, de preferência não invistam seu dinheiro em cidades e estados que não valorizam o Turismo e o negócio legal, para depois não se arrependerem de sofrer na saúde mental, corporal, espiritual e principalmente financeira.

Turismo e Eventos
Mais Incentivo
Menos Restrições

Fabio Aguayo
Presidente da ABRABAR
Secretario Geral FEHGASTROME
Vice-Presidente SINDIEVENTOS
Diretor CNTur

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

SINDILIVRARIAS COMEMORA A CHANCE DE EXPOR LIVROS NAS CALÇADAS A VOTAÇÃO SERÁ NESTA TERÇA(17/09)

Câmara Municipal
de Curitiba
PROPOSIÇÃO N° 005.00122.2013 
O Vereador Tito Zeglin infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Projeto de Lei Ordinária
EMENTA
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 9.688, de 27 de outubro de 1999, que "Dispõe sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras e dá outras providências".

Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 9.688, de 27 de outubro de 1999, que "Dispõe sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras e dá outras providências", passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. O uso do passeio público fronteiriço as livrarias, bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e similares, já instalados, com alvará de funcionamento expedido, ou que venham a instalar-se no Município, poderá ser objeto de permissão para colocação de estantes de venda, toldos, mesas, cadeiras, desde que obedecidas as seguintes condições:" (NR)

Art. 2º - Acresça-se ao art. 1º da Lei Municipal nº 9.688, de 27 de outubro de 1999, o parágrafo quarto que vigorará com a seguinte redação:

"Parágrafo Quarto. Fica autorizado, de acordo com critérios estabelecidos pela Administração Pública, a colocação de estantes de venda para as livrarias."

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Rio Branco, 12 de março de 2013 

Tito Zeglin 
1° Vice-Presidente
Justificativa

 Hoje, na cidade de Curitiba, a Lei Municipal n.º 9.688 de 1999 permite que bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e similares possam fazer uso do passeio público dispondo de uma extensão física por meio de mesas e cadeiras ou bancos que se instalam junto das suas portas, na calçada, o que permite-lhes uma maior clientela e o atendimento de um público maior.
       De acordo com o Sindilivrarias, se a legislação for ampliada, as livrarias terão um acréscimo no incentivo à leitura. Nosso país lamentavelmente tem baixos índices de leitores. É preciso criar uma forma de expor os livros para tentar os clientes a comprá-los como se fossem doces em exposição. Isso também seria uma maneira de estimular ainda mais o contato das pessoas com os livros. O interesse na difusão do livro atende à função social das livrarias e à responsabilidade do sindicato em facilitar o acesso das pessoas à leitura.
        A cada dia, novos bares ganham esse direito, embora o livro seja muito mais saudável do que cerveja e bebida alcoólica. Ainda de acordo com o sindicato, a idéia é despertar nos traseuntes nem que seja a curiosidade de conferir um lançamento ou mesmo o motivo da aglomeração de pessoas no local. Será um chamariz, um atrativo visual para o hábito da leitura. Vai servir de espelho, para provocar o interesse e persuadir o cliente a entrar na livraria com o filho, com a família.
       É altamente desejável que este tipo de direito estenda-se às livrarias em geral, como alías se verifica em países como a Argentina, Portugal e Espanha, no fito de estimular o contato das pessoas com o livro e incrementar-se a aquisição de cultura em nosso povo, que apresenta, lamentavelmente, um dos mais baixos índices de leiturado mundo. Enquanto em Portugal o cidadão lê em média 9 (nove) livros por ano, enquanto na Argentina este número corresponde a 13 (treze) e na Espanha a 22 (vinte e dois), no Brasil é menor que 2 (dois) livros por ano ou, aproximadamente, 1,2 livros por ano.
       No interesse da difusão do livro, atendendo a função social das livrarias, no escopo de facilitar o acesso das pessoas aos livros, de estimulá-las à leitura, busca-se a autorização, por lei, para as livrarias de Curitiba instalarem, na entrada dos respectivos estabelecimentos, extensões físicas deles, na calçada, durante o horário de funcionamento.

SINDIATLETA comemora iniciativa do Governador Beto Richa de Apoio a Lei de Incentivo ao Esporte Paranaense


A lei de incentivo ao esporte do Paraná anunciada pelo Governador Beto Richa, será uma grande vitória para os atletas.

A captação de patrocínio via incentivos fiscais é um estimulo enorme para os empresários e uma grande oportunidade para que sejam realizados excelentes projetos esportivos e me sinto orgulhoso por meu estado ser mais um estado brasileiro com uma lei de incentivo ao esporte. 

Saliento que o valor previsto total de 25 milhões em incentivo ainda pode melhorar muito! 

Mas já é um bom começo. Estaremos trabalhando para que o governo aumente a cada ano o valor de incentivo aos empresários que patrocinarem os projetos aprovados!


Juraci Moreira
Presidente do Sindicato dos Atletas do Paraná - SINDIATLETA
Triatleta Olímpico Sidney 2000, Atenas 2004, Pequim 2008
SGT Exército Brasileiro CDE

PARA QUE SERVEM ÀS CALÇADAS?

PARA QUE SERVEM ÀS CALÇADAS?

por Alexandre Bley R. Bonfim (*)


Ainda que a resposta a pergunta acima possa parecer lógica, não é tão simples assim. É certo que as calçadas servem aos pedestres, que por ela transitam. Mas há diversos outros usos das calçadas, nela são colocadas lixeiras, caçambas e, entre outras coisas, mesas e cadeiras. A legislação de Curitiba permite que bares e estabelecimentos comerciais possam colocar mesas e cadeiras em frente aos seus estabelecimentos, desde que observadas às regras existentes na Lei 9688/1999 e no Decreto 1737 e é justamente aí que surgem os problemas. As normas que disciplinam a matéria são confusas, proibitivas e por vezes inexequíveis. 

Exemplo disso é que os únicos imóveis que podem utilizar do passeio em frente ao seu estabelecimento comercial são os que estão no alinhamento pr
edial, ou seja, imóveis com recuo não podem utilizar do passeio. Não há razão lógica ou jurídica que impeça que um empresário possa utilizar um bem público e seu vizinho não, apenas pela situação específica do alinhamento de uma edificação ou de outra. Atento a estas questões, o Vereador Pier Petruzziello, por meio da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas convocou uma audiência pública, realizada no último dia 29 de agosto de 2013, na Câmara dos Vereadores de Curitiba. A audiência pública contou com a presença de representantes do IPPUC, da Secretaria de Urbanismo, das organizações representativas de classes e de membros da sociedade em geral. Alguns pontos críticos foram levantados, sendo que um dos pontos de consenso entre os participantes foi a impossibilidade de se ter uma normatização única para toda a Cidade de Curitiba. Diversos bairros de nossa Capital apresentam intensa atividade de bares e restaurantes, demandando um atendimento especial e uma legislação própria, que acomodem os interesses dos inúmeros frequentadores e dos transeuntes, exemplo claro disso é a Praça da Espanha. Local até pouco tempo abandonado, foi reavivado pelos empresários e frequentadores daquela região e hoje se tornou uma espécie de ponto de encontro dos finais de semana. A utilização de espaços públicos, além de benéfico para o comércio local, é importante para a sociedade em geral, pois amplia o convívio dos munícipes e foca as atividades em um local aberto ao público em geral, sem qualquer tipo de restrição. Isso tudo faz com que seja necessário repensar a utilização das calçadas, de forma a harmonizar os diversos interesses existentes na sociedade. Todavia, não é crível que a legislação municipal seja alterada na velocidade que demandam a sociedade e os empresários. Cumpre agora a Prefeitura Municipal de Curitiba, assim como fez a Câmara Municipal de Vereadores, olhar atentamente o problema e buscar soluções construtivas ao invés de lançar mão de fiscalização desastrosa, que ao arrepio das normas legais e ignorando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, notificam e autuam os comerciantes, ignorando todo o debate e discussão que envolve o tema.



(*) Alexandre Bonfim é advogado, 33 anos, Sócio do Escritório Bonfim, Sabino, Puppi, Bitencourt e Cantergiani Advogados Associados. 

quinta-feira, 4 de julho de 2013

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AS DIRETRIZES NA LIBERAÇÃO DAS NOVAS PLACAS DE TÁXI EM CURITIBA

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A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR), Sindicato das Empresas Promotoras de Eventos do Paraná- (Sindieventos), Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de Curitiba – (SEHA) e Confederação Nacional de Turismo – (CNTur)
Lançaram a Campanha "EU QUERO TÁXI" ou “EU QUERO TRANSPORTE ALTERNATIVO" no qual foi divulgada em outdoors, rádios e nas redes sociais.
Louvamos esta oportunidade do debate aberto a toda população, principalmente o edital com transparência e lisura.
Desde o começo a ABRABAR  e todo segmento em conjunto com o Sinditaxi/PR reivindica mais 2.000 placas, mas para não atrasar e polemizar todo o processo atual, fechamos questão nas 750 placas para que sejam liberadas imediatamente.
Nosso intuito é que continue o debate e a discussão da ampliação do número da frota de táxi em ate 4.000 placas em Curitiba.
Entre as principais propostas para Audiência Pública do dia 04/07/13:

1) Liberação total das 750 placas, não admitimos que seja fracionada, ou seja, 300 +200 + 250;
2) Aplicação e inicio das Atividades das placas antes de Dezembro de 2013;
3) Pontos livres e sem exclusividade para todos os taxistas;
4) Instalação de pontos e licença de estacionamento para taxistas em regiões de concentração ou aglomeração de pessoas;
5) Identificação com foto na licença dos condutores;
6) Importante que cada veiculo tenha no mínimo de dois condutores e ate três condutores;
7) Reconhecimento oficial e apoio da Prefeitura e da URBS ao aplicativo Táxi já, nos mesmo moldes do Busão Curitiba;
8) Se possível um estudo sobre a possibilidade de implantação da Bandeira 3, após às três da manhã ate oito horas, visando estimular e valorizar o trabalho da madrugada dos taxistas e com isso crescer a oferta de carros, o acréscimo seria de R$0,20 sobre a bandeira 2.
IMPORTANTE DESTACAR QUE NOSSA META É POPULARIZAR O USO DO TÁXI COMO MEIO EFICAZ E MAIS ECONÔMICO DE SE DESLOCAR NA CIDADE, AJUDANDO O TRÂNSITO, MOBILIDADE URBANA E NA DIMINUIÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES, PRINCIPALMENTE PODENDO EVITAR CUSTOS COM O PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO E PRIVADO, MANUTENÇÃO DO VEÍCULO E COMBUSTÍVEL E DE POSSÍVEIS E EVENTUAIS MULTAS.
RELEMBRANDO ÚLTIMOS GRANDES EVENTOS NA CAPITAL
Quem foi ou tentou voltar do COUNTRY FESTIVAL ou FESTIVAL de TEATRO grandes eventos sentiram a falta do serviço, nosso setor esta tentando com esta luta minimizar os impactos em outros eventos de grande e médio porte, principalmente na Copa.

LEI SECA E AUMENTO DAS BLITZE
Aumento do numero de blitze na capital e o poder público não deu meios de o cidadão fazer cumpri-la, sem transporte alternativo suficiente e altura, pois é impossível não resistir e arriscar utilizando o próprio veículo.
REIVINDICAÇÃO
Necessária implantação e circulação das novas placas ainda em 2013 e mais placas antes da copa 2014, sendo no total da liberação de 3.600 baseado na lei vigente, ou ate 4000 placas de táxi em nova discussão de lei.
Também queremos a liberação imediata da linha gastronômica/interbares, apoio e popularização do Serviço Leva e Traz do grupo Serra Verde Express e dos serviços de Van no Turismo receptivo alternativa de transporte público/compartilhado.
CONSEQUÊNCIAS POSITIVAS
Melhora no transito da cidade, quem sabe popularização dos serviços de táxi, já que muitos não relacionam o custo beneficio para uma parcela da população e consequentemente menos emissão de poluentes, principalmente ajudar reduzir mais ainda os acidentes de trânsito, os beneficiados serão os Shoppings, Igrejas, Cinemas, Teatros, Clubes, Estádios de Futebol, Hospitais, Estabelecimentos de rua e o Comércio/Turismo em geral.

Fábio Aguayo
Presidente ABRABAR
Diretor CNTur

quarta-feira, 26 de junho de 2013

A FORÇA NORMATIVA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO


                                                                                         
A Constituição não é um documento estritamente jurídico; deve ser lido – sempre – à luz da realidade fática. Aqueles que enxergam a Constituição somente em perspectiva, desconhecem o seu poder prospectivo e o vigor do princípio da Democracia nela insculpido.Não acredito que haja juristas que defendam não ser o povo o titular da força que guia a criação e legitimação da Constituição: o Poder Constituinte. Ao delegar a representantes o exercício da prerrogativa desse poder, o povo não aliena de modo irrevogável o que lhe é próprio. Ele apenas concede a eles o exercício temporário do ato formal de elaborar ou modificar a Constituição. O princípio constitucional democrático renova esta concepção, ao estabelecer para a democracia uma dimensão substancial (legitimidade) e outras duas procedimentais (legitimação). A legitimidade liga-se à concretização dos direitos fundamentais em todos os seus matizes. Já a legitimação, vincula-se à eleição dos representantes (democracia representativa) e às formas procedimentais de exercício do poder que permitem a participação e o controle popular (democracia participativa). Esses aspectos da democracia revelam que ela constitui princípio jurídico informador, entre outros, de todo o sistema político e eleitoral brasileiro. E aqui, o necessário recorte: é inegável a crise pela qual passa a democracia representativa no Brasil (aliás, no mundo todo). São inúmeros os autores que tratam do esgotamento do nosso sistema político e eleitoral, especialmente nesse ponto. Entre tantos outros exemplos da inoperância do Congresso Nacional, destaca-se a situação da chamada “reforma política”, a qual está há mais de 15 (quinze) anos em discussão, com poucos resultados práticos. Ou seja, o princípio constitucional democrático vem sendo sistematicamente aviltado, sem qualquer perspectiva imediata de reversão. Isto porque, a realidade nos mostra que a maioria dos detentores dos mandatos eletivos na Câmara e no Senado não tem qualquer interesse em realizar reformas que poderão ocasionar danos às suas próprias pretensões eleitorais. Ademais, não se pode descurar o fato de que a Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988 foi formada por deputados federais e senadores eleitos em novembro de 1986, que então acumularam as funções de congressistas e de constituintes. Desde lá, portanto, graves distorções nos sistemas político e eleitoral foram e – vêm – sendo criadas. Desse modo, não apenas se justifica, como se faz extremamente necessário, o controle popular sobre o exercício do poder conferido aos representantes eleitos pelos cidadãos brasileiros. Para isso, nada melhor que a convocação de um plebiscito (prerrogativa do Congresso) para que os representados decidam se querem continuar a delegar suas prerrogativas ao atual Congresso (neste específico ponto), ou se preferem que um grupo de representantes exclusivos seja escolhido para deliberar sobre a necessária e urgente reforma política e eleitoral brasileira. Não se trata de tarefa fácil. Certamente os congressistas não têm o menor interesse em devolver aos verdadeiros legitimados a prerrogativa de alterar situações que podem afetá-los diretamente. De toda sorte, trata-se de uma luta justa e, acima de tudo, garantida pela Constituição Federal. Se a vontade popular legitima a inalterabilidade de algumas normas constitucionais, ela também pode autorizar alterações. Acredito que devemos dar novos rumos para velhos dogmas. A Democracia agradecerá

                                                                   Clóvis Augusto Veiga da Costa
                                                                                    Advogado
                                                             Mestre em Direito do Estado pela UFPR

terça-feira, 30 de abril de 2013

COMERCIANTES INDIGNADOS COM A "POLITICAGEM" COM O BATEL E NA INSISTÊNCIA DA DIVISÃO DE CLASSE EM CURITIBA

Um movimento denominado “Farofada no Granito”, criado e com apoio de uma ala chapa branca do PT, PMDB e Movimentos Sociais, que deve estar instalada na prefeitura de Curitiba querendo dividir a cidade e estão querendo e conseguindo promover uma guerra de classe social e econômica em Curitiba, sem necessidade e que só via no século passado ate o governo de FHC, pois no governo LULA a miséria e a desigualdade tinham acabado e por estranheza o tema voltou com força da idade média, o que deve estar assustando o prefeito Gustavo Fruet e está provocando indignação entre os comerciantes e moradores do Batel. Eles se dizem agredidos por mais uma politização absurda do local onde moram ou trabalham. O pretexto do movimento, segundo os organizadores da “Farofada”, é o de “democratizar o espaço destinado à elite, por meio de atos culturais”. Mas os moradores e donos de estabelecimentos gastronômicos da região enxergam na iniciativa uma forma de alguns aliados da atual administração e acreditamos sem consentimento do chefe do poder executivo jogar uma cortina de fumaça sobre o engessamento da administração pela "falta de dinheiro no caixa". Ou seja, seria tudo “politicagem”.
 “Primeiro foi feito um escândalo absurdo e ridículo com a  calçada de granito, que nada mais era que um pavimento diferenciado para uma área gastronômica e turística do Batel”, diz Fabio Aguayo, presidente da Abrabar, que congrega comerciantes do setor de bares e restaurantes. “A instalação do granito foi interrompida e, em seu lugar, colocado um medonho piso de concreto. Depois vieram aqueles horrendos bancos-escorregador, toscos, tortos que acabaram de enfear a região e são inúteis para sentar. Só os skatistas gostaram. Acham que são ótimos para fazer manobras radicais”, ironiza Aguayo. “Como se tudo isso fosse pouco, organizam um movimento de ocupação hostil da área, prejudicando novamente os comerciantes. Estão ressuscitando uma polêmica vencida de quatro meses atrás e que não vai levar a lugar nenhum”, alfineta Aguayo.
Para demonstrar que os comerciantes do Batel estão indignados com o movimento, que acreditam inspirado por setores radicais da velha política da divisão de classes e de transferir responsabilidade, Aguayo divulgou resultados de uma consulta que fez, com donos de bares e restaurantes, a respeito da “Farofada”. Gustavo Motter Haas, do Grupo Taco El Pancho, foi bem objetivo em sua resposta: “Mas isso era só o que faltava! Esse povo não tem mais nada para que se preocupar? Estamos, nós empresários, pagadores de impostos e geradores de emprego a quase um ano sofrendo com essa obra [a calçada de granito], a qual não solicitamos e não queríamos realizada, ter que passar um carão com um bando de desocupados? Depois de meses de prejuízo causado pela lentidão da obra? Eles que vão protestar em frente a Câmara dos Vereadores, em frente a sede da prefeitura. É o fim do mundo ! Fica aqui meu protesto contra esse absurdo ...”

Affonso de Andrade, do bar Papo Furado, está muito indignado com a “Farofada” petista: “Eu não concordo, pois o primeiro projeto [que foi interrompido por Fruet] era bem melhor, com todas os cabos de energia  enterrados, e era outro paisagismo. Ficou uma porcaria esta obra, sem contar que estamos a 5 meses sofrendo com esta obra, nossas vendas caíram 40% e os custos só aumentam, nós não temos nada de incentivos, só no meu bar, tem 20 famílias que dependem do trabalho pra sobreviver, e ninguém esta preocupados com isso, se continuar do jeito que está, acho que vamos fechar...”
 Gustavo, do Tajbar, resume o sentimento e as preocupações dos comerciantes com a manipulação política da região: “Eu acho péssimo. Pois a impressão que passa é que isso irá prejudicar o nosso movimento de domingo. Pois bloquear a rua irá, sem dúvida, nos atrapalhar bastante. E este movimento, com fundo político, não tem o intuito de promover a Bispo Dom José, e sim relacioná-la com corrupção, "espaço destinado à elite", etc. Sem falar, que duvido que exista alguma organização no tocante a limpeza, segurança, orientação de transito, autorização da prefeitura.”