PARA QUE SERVEM ÀS CALÇADAS?

PARA QUE SERVEM ÀS CALÇADAS?

por Alexandre Bley R. Bonfim (*)

Ainda que a resposta a pergunta acima possa parecer lógica, não é tão simples assim. É certo que as calçadas servem aos pedestres, que por ela transitam. Mas há diversos outros usos das calçadas, nela são colocadas lixeiras, caçambas e, entre outras coisas, mesas e cadeiras. A legislação de Curitiba permite que bares e estabelecimentos comerciais possam colocar mesas e cadeiras em frente aos seus estabelecimentos, desde que observadas às regras existentes na Lei 9688/1999 e no Decreto 1737 e é justamente aí que surgem os problemas. As normas que disciplinam a matéria são confusas, proibitivas e por vezes inexequíveis. 

Exemplo disso é que os únicos imóveis que podem utilizar do passeio em frente ao seu estabelecimento comercial são os que estão no alinhamento predial, ou seja, imóveis com recuo não podem utilizar do passeio. Não há razão lógica ou jurídica que impeça que um empresário possa utilizar um bem público e seu vizinho não, apenas pela situação específica do alinhamento de uma edificação ou de outra. Atento a estas questões, o Vereador Pier Petruzziello, por meio da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas convocou uma audiência pública, realizada no último dia 29 de agosto de 2013, na Câmara dos Vereadores de Curitiba. A audiência pública contou com a presença de representantes do IPPUC, da Secretaria de Urbanismo, das organizações representativas de classes e de membros da sociedade em geral. Alguns pontos críticos foram levantados, sendo que um dos pontos de consenso entre os participantes foi a impossibilidade de se ter uma normatização única para toda a Cidade de Curitiba. Diversos bairros de nossa Capital apresentam intensa atividade de bares e restaurantes, demandando um atendimento especial e uma legislação própria, que acomodem os interesses dos inúmeros frequentadores e dos transeuntes, exemplo claro disso é a Praça da Espanha. Local até pouco tempo abandonado, foi reavivado pelos empresários e frequentadores daquela região e hoje se tornou uma espécie de ponto de encontro dos finais de semana. A utilização de espaços públicos, além de benéfico para o comércio local, é importante para a sociedade em geral, pois amplia o convívio dos munícipes e foca as atividades em um local aberto ao público em geral, sem qualquer tipo de restrição. Isso tudo faz com que seja necessário repensar a utilização das calçadas, de forma a harmonizar os diversos interesses existentes na sociedade. Todavia, não é crível que a legislação municipal seja alterada na velocidade que demandam a sociedade e os empresários. Cumpre agora a Prefeitura Municipal de Curitiba, assim como fez a Câmara Municipal de Vereadores, olhar atentamente o problema e buscar soluções construtivas ao invés de lançar mão de fiscalização desastrosa, que ao arrepio das normas legais e ignorando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, notificam e autuam os comerciantes, ignorando todo o debate e discussão que envolve o tema.

(*) Alexandre Bonfim é advogado, 33 anos, Sócio do Escritório Bonfim, Sabino, Puppi, Bitencourt e Cantergiani Advogados Associados.