sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

POLÍTICA E CIDADANIA:Abertura de Processo, CPIs e Agendas

Decoro
A Câmara Municipal de Curitiba começará o ano legislativo com uma questão a resolver. Como agir com Denilson Pires. O Ministério Público apresentou denúncia contra o vereador por má gestão no Sindimoc, principal sindicato de motoristas e cobradores de Curitiba, entre 2006 e 2010, quando ocupava o cargo de presidente.
Apurar
Pires, ao lado de Valdenir Boletti, ex-diretor financeiro do Sindimoc, João Carlos da Rosa, ex-primeiro secretário, Ana Ilibia Grein, ex-tesoureira do Sindimoc e Valdenir Dielle Dias, ex-advogado do Sindimoc, foram denunciados pelo MP por desviar a astronômica soma de R$ 8,1 milhões.
Farra
O dinheiro arrecadado dos assalariados do transporte coletivo, segundo o MP, serviu para pagar gastos pessoais, como pagamento de contas, abastecimeto de veículos particulares, assessoria jurídica entre outras benefícios.
Fiscalizar
Fica a pergunta: como os pares do vereador irão agir. Por tudo que foi apresentados até agora cabe no minímo uma convocação para melhor explicação. Não resta dúvida de que se as denúncias forem comprovadas pela Justiça houve quebra de decoro parlamentar. Uma das punições é a perda do madato.
Movimentação
Na Assembleia Legislativa do Paraná os trabalhos no plenário iniciam na quinta-feira(02) com a presença do governador Beto Richa. Além do trâmite normal dos trabalhos, esse ano as conversas de bastidores serão agitadas. No segundo semestre, ocorrem as eleições para prefeito e vereadores. Muitos deputados deixaram a cadeira para concorrer a um cargo.
Alianças
As definições devem acontecer logo. Por isso as conversas serão acaloradas para montagem de chapas e alianças. Visita de lideranças do interior, prefeitos e vereadores será diária. Como também a presença de líderes partidários. Outro movimento é a definição dos candidatos para a eleição da Mesa Executiva da Assembleia em fevereiro de 2013.

AGENDA LEGISLATIVA DA FIEP
Um belo trabalho de acompanhamento legislativo é realizado pela Federação das Indústrias do Paraná, sob o comando do Presidente Edson Campanholo e os olhos atentos de Letícia Yumi de Rezende, Coordenadora do Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP, o levantamento e acompanhamento de projetos de leis de impacto é construído com a participação de varias entidade filiadas e co-irmãs da FIEP e que já está em andamento o processo de construção da Agenda Legislativa da Indústria de 2012.

Prazo de Elaboração
O prazo para encaminhar as questões que precisão de atenção do segmento se encerra no dia 03 de fevereiro. A FIEP informa aos seus parceiros e associados que em caso de dúvidas ou dificuldades para preenchimento e envio das fichas de priorização, pedem para entrar em contato com o Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP, pelo telefone (41) 3271-9062. E reforçam que é importante a participação na elaboração da Agenda Legislativa da Indústria 2012, uma vez que este é um importante instrumento de interação com o Poder Público, pode corrigir muitos equívocos propostos em projetos de lei que engessam o desenvolvimento do estado do Paraná e a livre iniciativa.

Pesquisas Eleitorais 2012
No site oficial do www.TSE.JUS.BR já consta explicitamente que todas as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2012 ou aos candidatos devem registrar cada pesquisa na Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro e até cinco dias antes da divulgação de cada resultado. Essa exigência foi estabelecida pelo art. 33 da Lei nº 9.504/1997 e pormenorizada na Resolução – TSE nº 23.364/2011. Para o registro de pesquisa, é obrigatória a utilização do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nos sítios dos Tribunais Eleitorais, sítios nos quais também pode ser acessado o manual pertinente ao sistema.
Os registros
O registro de pesquisa será realizado apenas via internet, pelas entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2012. O registro de pesquisa poderá ser realizado a qualquer tempo, independentemente do horário de funcionamento do Cartório Eleitoral. Na hipótese de a pesquisa abranger mais de um Município, o sistema gerará registros individualizados por Município e será criado um protocolo para cada localidade. As informações e os dados registrados no sistema de pesquisa ficarão à disposição de qualquer interessado, pelo prazo de 30 dias, nos sítios dos Tribunais Eleitorais.Portanto alguém que queira agradar algum pré-candidato fique atento e não divulgar apos os procedimentos legais para não levar multa.

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