Política e Cidadania pro Bem Paraná.

Na foto Nelson Abreu Pinto, presidente da Confederação Nacional do Turismo (CNTUR). Marcio Minoru, Vice Presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR). Fabio Aguayo, Presidente da ABRABAR. Entidades que em conjunto lutam pela valorização do entreterimento e reconhecimento da importância do turismo no Brasil.

ICMS do Paraná e a CPI da Sonegação.

A polêmica envolvendo a lista de devedores do fisco estadual promete entrar em pauta no dia 02 de agosto, no retorno do recesso parlamentar como prometeu o Deputado Anibelli (PMDB) que afirmou que vai lutar pela criação da CPI da Sonegação. Eu acho que deveria ser a oportunidade da Assembléia também rever e discutir o aumento de 27% a 29% da tributação e retornar o patamar anterior dos produtos e serviços como telefonia, combustível, bebidas e tabaco, pelo simples motivo e fator conter o contrabando, sonegação e a invasão de produtos de outros estados quando está próxima a divisa. Dados apontam um crescimento na taxa de quase 40% no aumento do contrabando de cigarros.

A segurança dentro dos estabelecimentos
Um debate que precisa ser mais bem avaliado e muito bem analisado é o serviço de segurança em estabelecimentos comerciais, principalmente no setor de Bares e Casas Noturnas. Alguns não têm condições de trabalhar no meio, muito menos se intitular, o setor de entretenimento está observando atenciosamente uma forma de qualificar e preparar esses colaboradores que tem o intuito de manter a disciplina, orientar e proteger os bons clientes. Acho que chegou a hora da discussão ser mais séria no Legislativo Municipal e Estadual, mas jamais querer equiparar com o trabalho de vigilante, pois este tem outra função e direito a porte de arma. No nosso caso é mais fácil não deixar cair na onda de provocações e prevenir sempre o acontecimento, simplesmente trabalhar uma qualificação diferenciada e ter mais fiscalização.

ECAD

É o terror de estabelecimentos comerciais que simplesmente sonorizam os ambientes internos ou externos, mas que para muitos é injusta a cobrança, já que a atividade principal não é a música e sim outros serviços. Diferentemente do setor de Gastronomia e entretenimento que a atração é a musica. Recentemente uma polêmica no Norte do Brasil fez com que o ECAD se pronunciasse sobre o alto índice de inadimplência “Atualmente, o principal problema do direito autoral no Brasil é o fato de muitos usuários de música, entre eles, rádios, TVs e estabelecimentos comerciais, não realizarem o pagamento dos direitos autorais, prejudicando milhares de artistas que deveriam ser beneficiados. Somente no ano 2009, R$ 33 milhões deixaram de ser pagos pelas rádios inadimplentes”. Com isso os olhos e as garras do ECAD se viraram para o pequeno comércio que virou a salvação para tentar cobrir a falta de ganho, mas as entidades de classe como ABRABAR estudam questionar na justiça a pedidos dos associados. Não é a toa que o congresso quer rever a atuação e o poder do ECAD. Apoio popular e de artistas prejudicados tem de sobra.

O esporte será lembrado

Como a coluna alertou para o descaso com o esporte de alto rendimento, falta de regulamentação das leis aprovadas de incentivo entre outras, recebemos a manifestação do Candidato a Vice da coligação A União Faz um Novo Amanhã, o Deputado Federal, Rodrigo Rocha Loures, que um dos pilares do plano de governo será o incentivo ao esporte e a sua prática, ele lembra que foi atleta de vários esportes, inclusive que treinava triátlon com o campeão Nacional da modalidade, o triatleta Juraci Moreira Jr, grande ícone do esporte nacional e estadual, onde atualmente disputa por outro estado.

Realmente é inadmissível a potencialidade do Estado em produzir atletas e não ter a devida valorização. A Copel teria dinheiro para estádio, mas para outras modalidades eles nem lembram. Governo Lula dá um bom exemplo: CEF, Petrobrás, Eletrobrás, Correios, Banco do Brasil, estatais e empresas do governo apóiam os esportes olímpicos. Seria difícil a Sanepar, o Porto e a própria Copel entre outras estatais do Paraná, dar um incentivo ao povo de sua terra e se projetar para as olimpíadas de 2016 no Brasil?.

Curitiba é 4ª cidade Brasileira na referência noturna

O sucesso dos empresários paranaenses no entretenimento e gastronomia vem exportando e importando tendências e qualidades na noite Paranaense, Catarinense e Paulista, o que eleva o patamar dos empreendedores da noite e dia, o que garante sucesso, investimento e mais divertimento à milhares de pessoas. Entre os ícones estão Leandro Teixeira do Bar Aos Democratas, Gustavo Haas do Taco El Pancho, Gustavo Ferroni Ferreira do Taj Bar, Raul Bueno Do Silva Bar em Londrina, Márcio Brazil do Zapata Mexican Bar e o General Eduardo Campagnoni do grupo Woods, entre outros guerreiros da noite.

Essas pessoas conseguiram atravessar a fase de que dono de bar era simples, limitado e irresponsável, hoje suas marcas se transformam em referência, franquias ou atravessando divisas com as filiais, sem contar a grande geração de emprego e renda, só perdem para construção civil em numero de colocação no mercado de trabalho. Infelizmente o poder público não enxerga os benefícios que trazem à sociedade, em vez de dar incentivos, buscam criminalizar os setores turísticos. Falta muito para chegar a ter o mesmo respeito que conseguiram em São Paulo, Rio e BH, mas estamos caminhando para isso com o apoio dos colaboradores e clientes.

A FICHA LIMPA E AS IMPUGNAÇÕES

Todo ano eleitoral é marcado por inovações legislativas que, na maioria das vezes, geram grande discussão. Esse ano a polêmica ficou por conta da aprovação da Lei Complementar 105/2010, mais conhecida como a Lei Ficha Limpa.
Tal lei proíbe, por oito anos, a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada por crimes eleitorais e contra a administração pública, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário.
Essa Lei foi criada com o objetivo de moralizar a política, evitando que pessoas que de alguma forma tenham causado danos à administração pública possam se candidatar. Entretanto por ter sido aprovada em pleno ano eleitoral e ainda mais pelo fato do Tribunal Superior Eleitoral ter decidido pela aplicabilidade imediata da Lei, contrariando o artigo 16 da CF que fala sobre a anterioridade da lei eleitoral, a confusão causada foi grande.
Polêmicas a parte, a lei foi aprovada e está valendo, de modo que em todo o país foram registrados mais de 2800 pedidos de impugnação de registro de candidatura. O Estado campeão em impugnações foi Minas Gerais, com 614 pedidos registrados. O estado que menos teve pedidos de impugnação foi Santa Catarina, com apenas 13 pedidos. O estado do Paraná ficou a frente somente de Santa Catarina e do Mato Grosso, tendo registrado 22 pedidos de impugnação de registros.
O pedido de impugnação de registro de candidatura pode ser feito por candidato, partido político, coligação e pelo Ministério Público Eleitoral.
Como o Ministério Público tem a função de fiscal da Lei, seria sensato pensar que teria a obrigação de impugnar os candidatos que estivessem enquadrados em qualquer das hipóteses elencadas na LC 105/2010.
Entretanto, ao menos no Estado do Paraná, a atuação do Ministério Público Eleitoral foi nula, uma vez que não realizou nenhum pedido de impugnação de candidatura de modo que, sabidamente, há diversos candidatos “ficha suja” registrados e fazendo campanha a todo vapor.
Desse modo, pode-se concluir que, ao menos no Estado do Paraná, a Lei Complementar 105/2010 não chegou nem perto efetivar a moralidade política almejada nos restando o seguinte questionamento: será que nossos candidatos são todos exemplares ou que o nosso MPE é inopeante?

Amanda de Lima Godoi

Advogada especialista em Direito eleitoral

PROPAGANDA ELEITORAL E POSTURAS MUNICIPAIS

A cada dois anos o assunto volta à tona. Muitos cidadãos reclamam da poluição visual, sonora e da sujeira causadas pelas campanhas eleitorais. E não sem razão, pois tais fatores, comprovadamente, representam fontes de stress para as pessoas, a afetar a qualidade de vida nas cidades.
Por outro lado, não há como se prescindir dos meios de comunicação de massa para aproximar os eleitores dos candidatos. Na sociedade em que vivemos, não há mais espaço, ao menos como regra, para a chamada propaganda eleitoral “boca a boca”.
Assim, os postulantes a cargos eletivos se utilizam de diversas técnicas para levar suas pretensões aos eleitores, sobretudo mediante a veiculação de propaganda eleitoral através da distribuição de materiais impressos, por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, além dos carros de som e comícios.
A veiculação desses meios de propaganda, fora do período eleitoral, é disciplinada pela chamada legislação de “posturas municipais”. A partir do dia 06 de julho dos anos eleitorais, entretanto, passa a prevalecer a legislação eleitoral, a qual é muito mais permissiva que as normas municipais.
Nesse sentido, parece haver, durante o período destinado à propagada eleitoral, um certo conflito entre o direito dos cidadãos de circular em uma cidade “limpa” e o direito desses mesmos cidadãos de conhecer quem são os candidatos e suas propostas, a fim de formar a sua consciência de voto e, dessa forma, contribuir para a manutenção e o fortalecimento do regime democrático.
Como fazer, então, para conciliar esses direitos aparentemente contraditórios? Devem prevalecer certas leis municipais que proíbem até mesmo a distribuição de panfletos em vias públicas?
Do ponto de vista jurídico, trata-se de um conflito meramente “aparente” de normas e hierarquia diversas, a ser resolvido pelo princípio da especialidade, sob pena de violação a diversos princípios constitucionais, dentre os quais se destaca o da isonomia. Isto porque, em se tratando de eleições gerais, a regulamentação da propaganda eleitoral através de normas municipais causaria flagrante desigualdade entre candidatos ao cargo de deputado de diferentes regiões do estado ou do país. Sendo mais claro: alguns candidatos teriam mais liberdade para divulgar suas idéias, enquanto outros ficariam fortemente tolhidos.
Enfim, entendemos que a ressalva às posturas municipais não pode ser entendida como obstáculo à veiculação da propaganda eleitoral admitida por lei federal, devendo o poder de polícia dos Juízes Eleitorais limitar-se à observância do cumprimento das normas de natureza eminentemente eleitoral.

Clóvis Augusto Veiga da Costa
Advogado Especialista em Direito Eleitoral
Professor da Escola da Magistratura do Paraná
Professor da Escola Superior de Advocacia do Paraná
Mestre em Direito do Estado pela UFPR

A SAÚDE DESENVOLVENDO A GASTRONOMIA

A SAÚDE DESENVOLVENDO A GASTRONOMIA
Márcio Minoru Matsumoto – Fisioterapeuta e sócio-proprietário do BarAos Democratas, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas-ABRABAR

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), as responsáveis pela grande maioria dos empregos gerados nos últimos 10 anos foram às pequenas empresas. A pesquisa revela o setor de alimentação como às maiores contratantes. O mesmo setor destaca-se também por gerar um número estatístico considerável de vagas para o primeiro emprego.
O trabalho é direito garantido ao cidadão pela Constituição Brasileira. Para trabalhar, porém, o indivíduo necessita estar saudável e cuidar da saúde. É importante ressaltar a responsabilidade do empregador ante as providências estabelecidas para um local de trabalho seguro. O ambiente deve ser agradável e capaz de incentivar o trabalhador a trabalhar. Por isso, as políticas públicas devem considerar a importância do setor para a economia e tomar medidas que se preocupam com a saúde do trabalhador e protejam o empreendedor.
O intuito deste artigo é dirigir a atenção das autoridades municipais para a criação de um projeto de lei que visa melhorar o funcionamento empresas que se enquadram no ramo “bares e restaurantes”. A proposta do projeto torna necessário o empreendedor disponibilizar aos seus funcionários serviço de fisioterapia ocupacional na sua empresa para se adequar às novas normas vigentes. A justificativa para a criação deste projeto de lei baseia-se em aspectos da economia e saúde.
A empresa que administra bem suas finanças geralmente toma decisões sobre investimentos considerando dados objetivos de análise de custo e benefício. Além disso, é do conhecimento dos empreendedores conscientes que investimentos em prevenção devem ser priorizados quando se preconiza o superávit.
O Estado tem gastos desnecessários com a saúde porque pouco se investe em prevenção. Um forte indicador deste desperdício são dados da Associação de Ortopedia do Paraná relatam que 80% da população brasileira adulta apresenta lombalgia. A Previdência Social acrescenta segundo dados estatísticos, que a dor lombar é considerada um dos principais motivos de afastamento do trabalho no Brasil classificando-se como primeira causa de pagamento de auxílio doença e a terceira causa de aposentadoria por invalidez.
As estatísticas mostram que 80% da população economicamente ativa terão um episódio significativo de dor na coluna durante alguma fase da vida, resultando em perda de horas de trabalho com reflexo direto sobre o PIB nacional e despesas com saúde. O gasto desnecessário do Estado com os pagamentos destes benefícios culmina no erro em não combater preventivamente as doenças relacionadas ao trabalho.
O fisioterapeuta ocupacional presta serviços para setores diversos setores da economia. Proprietários funcionários de bares e restaurantes e o próprio Estado beneficiam-se destes serviços. A fisioterapia ocupacional preocupa-se com a prevenção e tratamento de doenças relacionadas ao trabalho verificando condições de risco pela análise de tarefas e os ambientes. Uma das funções do fisioterapeuta ocupacional é propor mudanças que tenham por objetivo evitar ou amenizar os casos de doenças e afastamentos. O fisioterapeuta ocupacional, diante da demanda de um mercado em ascensão, formado pelos donos de bares e restaurantes e seus funcionários, tem a excelente oportunidade de trabalho como prestador de serviços de fisioterapia ocupacional.
A fisioterapia ocupacional por meio dos programas de qualidade de vida promove: integração, confiança, satisfação, motivação, aumento da auto-estima, concentração, produtividade, controle do estresse, efetividade organizacional, e melhora dos índices de saúde e bem-estar. Além disso, os custos com planos de saúde são reduzidos bem como as despesas do Estado com doenças ocupacionais.
Cozinheiros, auxiliares, garçons e seguranças têm em comum impacto físico e emocional relacionadas ao trabalho que refletem direto no corpo. Por exemplo, ficar em pé por longos períodos provoca a diminuição do retorno venoso o que é um problema particular para um grande número de trabalhadores. A postura em pé sem o descanso necessário provoca alterações fisiológicas incluindo aumento de carga nas articulações da coluna por desidratação dos discos, inchaço e alterações cardíacas devido a influência da gravidade. Além disso, o cansaço em ficar em pé é aumentado com problemas de circulação do sangue nos membros inferiores. Estas condições refletem a condição de saúde e bem-estar dos funcionários que trabalham em bares e restaurantes.
O mercado de trabalho torna-se cada dia mais competitivo. Portanto, a melhora do trabalho é um fator fundamental para o sucesso de pessoas e organizações. Desta forma o fisioterapeuta ocupacional torna-se necessário para a redução de gastos e promoção da saúde. As responsabilidades estão divididas entre o empreendedor, o profissional de saúde e o Estado. Cabe às autoridades a decisão sobre a inclusão da atividade de fisioterapia ocupacional para o funcionamento de empresas do ramo “bares e restaurantes” considerando o grande número de benefícios oferecidos pela proposta.