segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

SE SAIR O INTERSHOPPING, NOS QUEREMOS O INTERBARES.




AFINAL ISONOMIA DE INTERESSES É PARA TODOS QUE REINVINDICAM
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR) vai encaminhar novamente hoje o projeto de lei da Criação da Linha "INTERBARES", já que esperou por quase 10 anos a iniciativa do poder público de viabilizar o projeto. Estamos acompanhando um grande aumento do descumprimento da lei Seca e nossa atitude tem como objetivo de criar alternativas de prevenção de acidentes no trânsito, bem como proporcionar condições de meio de transporte aos turistas e moradores da Capital.

Sabemos que as cooperativas de taxi e seus representantes não querem a criação de nenhuma outra linha que possa Tirar clientes e passageiros deles.
Por isso louvamos os vereadores do PSDB, os senhores João Claudio Derosso e Professor Galdino que apresentaram propostas de lei, a primeira é a 044.04387.2011 e a do professor Galdino 044.10021.2011, ambos os requerimentos foram aprovadas e encaminhadas a prefeitura, mas as sugestões que queremos está abaixo e precisamos de uma resposta da prefeitura. Nossa sugestão sempre foi o reaproveitamento da Linha Turismo que circula no período matutino e vespertino
Desde o ano de 2003 tentamos emplacar em Curitiba, uma linha de ônibus pra os turistas, clientes e trabalhadores do turismo e hospitalidade da capital que ficam sem transporte alternativo nas madrugadas e com a lei seca em vigor, pois é uma questão de segurança e deslocamento de nossos colaboradores e clientes, sem falar que daremos um grande exemplo as cidades sedes da Copa do Mundo.
Mais Hoje será apreciado e discutido um projeto de lei do mesmo período 2003(Linha Intershoppings), achamos justo, mas nossa proposta é bem especifica:



LINHA INTERBARES ABRABAR

PROJETO DE LEI Nº


Dispõe sobre a criação da linha de ônibus INTERBARES, e dá outras providências.

Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a criar a linha de ônibus INTERBARES.

Art. 2ª A referida linha terá como objetivo oferecer a população, curitibanos, moradores da região metropolitana, turistas e aos trabalhadores dos estabelecimentos, o deslocamento entre os meios de hospedagem até aos meios de entretenimento em nossa cidade.

Parágrafo único. O trajeto e as paradas serão definidos a partir de estudos procedidos pelo órgão competente.

Art. 3º Os recursos para viabilizar a implantação da linha INTERBARES terão como fontes as passagens pagas e aquele auferido através de publicidade onerosa, proveniente de convênio entre as empresas de publicidade, as permissionárias e a gerenciadora do transporte coletivo de Curitiba.

§ 1º A referida publicidade será colocada nas laterais dos ônibus em local e dimensões a ser definido pela gerenciadora do transporte coletivo.

§ 2º A responsável pela arrecadação e destino dos recursos provenientes das passagens e dos convênios, será a gerenciadora do transporte coletivo urbano.

§ 3º No caso de excedente arrecadado, apurado anualmente, será destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Art. 4º A planilha de custo da linha será individualizada, não sendo permitida o uso de recurso em conjunto com o transporte coletivo das linhas urbanas.

Art. 5º O preço da tarifa será definido pela gerenciadora do transporte coletivo urbano, não podendo, exceder o valor da tarifa praticado nas linhas convencionais.


Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA:
A lei da tolerância zero para motoristas que consumirem álcool está fazendo com que freqüentadores de bares, casamentos, formaturas, aniversários ou simples reuniões em casas de amigos e familiares tenham uma preocupação a mais: como voltar para casa após tomar uma latinha de cerveja, uma taça de vinho ou qualquer outro tipo de bebida com teor alcoólico.
A proposta é incentivar as pessoas a deixarem o carro em casa quando saírem para beber, criando o hábito de utilizar mais os táxis e o sistema de transporte coletivo.
Por isso o projeto visa estimular e conscientizar da importância da educação e prevenção de acidentes, bem como dar opção de meios de transporte, o que é função do poder público.
A idéia da linha e trajeto é onde estiverem uma grande concentração de hotéis, casas noturnas, bares, restaurantes.
A medida, além de beneficiar os clientes dos estabelecimentos, proporcionará conforto aos turistas e principalmente aos trabalhadores dessas casas, já que muitos ficam horas esperando ônibus madrugueiro para ir embora ou ate conseguir chegar próximo aos principais terminais e com a criação da linha Interbares, estaremos proporcionando a população mais uma opção para lazer com segurança e comodidade.
O projeto tem tudo para torna-se viável, em virtude da possibilidade de parceria da Prefeitura com as empresas patrocinadoras, tendo em vista que o intuído do projeto é facilitar o acesso aos meios de entretenimento, com aumento significativo de pessoas, movimentando a economia em nossa cidade e acima de tudo facilitando o deslocamento do trabalhador.


Código da proposição: 044.04387.2011
Tipo: Requerimento à Prefeitura de Curitiba
Iniciativa: João Claudio Derosso

Data de Protocolo: 16/05/2011 11:19
Resultado final: Aprovada e concluído atendimento na CMC

Câmara Municipal
de Curitiba


PROPOSIÇÃO N° 044.04387.2011

O Vereador João Claudio Derosso infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:

Requerimento à Prefeitura de Curitiba

EMENTA
Requer a criação do "Circuito de Bares": Serviço de transporte coletivo municipal destinado a percorrer os principais pontos gastronômicos e de entretenimento do Município de Curitiba, com horário de funcionamento das 20(vinte) horas até às 05(cinco) horas da manhã.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a criação do "Circuito de Bares": Serviço de transporte coletivo municipal destinado a percorrer os principais pontos gastronômicos e de entretenimento do Município de Curitiba, com horário de funcionamento das 20(vinte) horas até às 05(cinco) horas da manhã.

Palácio Rio Branco, 16 de maio de 2011

João Claudio Derosso
Vereador

Justificativa
O ramo de atividade gastronômica e de entretenimento movimenta milhões de reais por ano e tem gerado muitos empregos em nosso país.
Segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), o setor representa atualmente mais de 1 milhão de empresas, que contribuem com a geração 6 milhões de empregos, com uma participação de 2,4% no PIB (avaliado em torno de R$ 3 trilhões de reais anuais), com 26% de participação das refeições fora do lar.
Com o turismo, Curitiba tem apresentado índices crescentes de visitação, permanência e gastos por turista, pois em 2.010 a cidade recebeu cerca 3,4 milhões de visitantes, cerca de 8,8% a mais do que o ano de 2.009, sendo que a média de permanência de cada turista na cidade também passou de 4,6 para 4,8 dias.

O gasto médio do turista por dia foi ainda maior, passando de US$ 80,86 para US$ 91,15 por turista, cerca de 12% a mais que em 2.009, o que totalizou US$ 1,5 bilhão no ano de 2.010.

Curitiba tem recebido muitas premiações nos últimos anos, que influenciam na quantidade de turistas e de eventos que a cidade recebe, pois pelo segundo ano seguido, Curitiba recebeu do Ministério do Turismo os prêmios de Melhor Destino Turístico nos Aspectos Sociais e Aspectos Ambientais, entre as capitais brasileiras.

Os prêmios foram baseados em critérios de avaliação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e apontam as Melhores Práticas dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional.
A cidade obteve bons resultados em 2.010, mostrando que a cidade teve uma média de 72,7 pontos, ficando 13,41% melhor avaliada que as demais capitais brasileiras que ficaram com média de 64,1 pontos.
Esse avanço da cidade fica maior quando se compara Curitiba com outros 64 destinos pesquisados, que tiveram uma média de 56 pontos.
Nas categorias premiadas, como Aspectos Sociais e Aspectos Ambientais, Curitiba recebeu respectivamente notas de 80,0 e 86,1.
A cidade também foi premiada pela pesquisa Demanda Turística que é um estudo do perfil, comportamento e opinião dos turistas que visitam a capital paranaense, obtendo alto conceito perante os turistas que visitaram a cidade.
Os roteiros gastronômicos de Curitiba e Região Metropolitana são uma forte atração para quem visita a cidade, incluindo feiras e festivais gastronômicos.
Também são boas opções, os roteiros de turismo integrados da Capital e cidades da Região Metropolitana, como Piraquara, Quatro Barras e Colombo, sendo a Rota do Pinhão, com gastronomia diferenciada e fortemente influenciada pela cultura europeia, nos cafés coloniais e nos restaurantes é um bom atrativo turístico.
Segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Secção Paraná), Curitiba possui atualmente 6,9 mil bares e restaurantes (sendo de culinária de diversas etnias), colocando a cidade de Curitiba entre os principais pólos gastronômicos do país.
Aos poucos a cidade vem se consolidando como um cenário gastronômico importante, com a realização de eventos como o Gastronomix, Empório Soho e o Restaurant Week e também com a visita constante de grandes chefs nacionais e internacionais nos eventos de gastronomia da cidade, são sinais da solidez e da importância da culinária em nossa cidade.
Devido ao crescimento da renda da população, muitas pessoas passaram a fazer as refeições em restaurantes, pois segundo uma recente pesquisa realizada pela empresa Paraná Pesquisa, mostra que o curitibano gosta de conhecer novos restaurantes, sendo que para mais de 60% da população, o almoço é feito pelo menos uma vez na semana fora de casa.
O grande número de turistas e moradores da cidade, que buscam a grande quantidade de opções de bares, restaurantes e centros de entretenimento e lazer existentes em nossa cidade, acaba gerando milhares de empregos, desenvolvendo o turismo e o comércio e aumentando a arrecadação de impostos no município.
Cabe ressaltar que muitas pessoas procuram os bares, restaurantes e demais pontos turísticos da cidade, no período da noite, período este em que ocorrem muitos acidentes de trânsito, assaltos, furtos e brigas de gangues, pois nesse período ocorre uma redução do número dos meios de transporte públicos, muitas vezes inexistentes ou deficitários para o acesso da população e dos turistas, aos espaços locais de entretenimento e laser como bares e restaurantes.
Assim, é preciso criar alternativas para que a população de nossa cidade, juntamente com os turistas que nos visitam possam usufruir melhor o segmento produtivo do lazer, gastronomia e entretenimento, para que estes não tenham prejuízos devido à falta de estrutura de nossa cidade para melhorar estes setores.
Por essa razão, apresento a presente Proposição, que tem por objetivo a criação do Circuito dos Bares, que através de uma linha especial noturna do transporte coletivo municipal, fazendo a ligação dos principais locais de gastronomia, lazer e entretenimento de nossa cidade e, desta forma, capaz de transportar de maneira segura os munícipes e os turistas que visitam nossa cidade, pelos principais locais de gastronomia, lazer e entretenimento de nossa cidade, proporcionando a integração e a circulação das pessoas nas mais diversas regiões da cidade de Curitiba.

Com isso, estaremos trabalhando para a melhoria do turismo em nossa cidade e ao mesmo tempo, facilitando o acesso da população do município ao lazer com mais segurança e tranquilidade, como também fortalecendo a indústria do turismo em nossa cidade.

JCD/Pres/D


Código da proposição: 044.10021.2011
Tipo: Requerimento à Prefeitura de Curitiba
Iniciativa: Professor Galdino

Data de Protocolo: 22/11/2011 15:46
Resultado final: Aprovada e concluído atendimento na CMC



Câmara Municipal
de Curitiba


PROPOSIÇÃO N° 044.10021.2011


O Vereador Professor Galdino infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:

Requerimento à Prefeitura de Curitiba

EMENTA

Requer a criação de linha do transporte coletivo denominada "Interbaladas", ligando áreas de grande atividade noturna na cidade.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a criação de linha de transporte coletivo "Interbaladas", ligando áreas com grande quantidade de bares, restaurantes, casas noturnas, etc, que possuam grande movimentação de pessoas no período noturno.
A linha funcionaria no período noturno, e seguiria um roteiro que abrangeria os bairros e regiões com maior movimentação de pessoas no período.
A título de exemplo, citamos locais como o Batel e o Largo da Ordem, que possuem uma vida noturna ativa, com grande número de bares, casas noturnas e restaurantes.

Prioritariamente, sugerimos que haja conexão entre a linha "Interbaladas" e os ônibus "Madrugueiros", para facilitar a ida e retorno dos cidadãos aos seus lares.


Palácio Rio Branco, 22 de novembro de 2011

Professor Galdino
Vereador

Justificativa
Com o intuito de facilitar o transporte de pessoas que transitam pela vida noturna da cidade, a criação de linhas de ônibus que passem por locais específicos de grande movimentação de pessoas servirá como incentivo ao comércio de bares, restaurantes e casas noturnas, assim como meio de viabilizar a Lei Seca, que muitas vezes deixa de ser cumprida por cidadãos que desconhecem outros meios de transporte.

Pronto para pauta hoje dia 27/02/12


Câmara Municipal
de Curitiba


PROPOSIÇÃO N° 031.00028.2004

O Vereador Paulo Frote, infra-assinado(a)(s), no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:

Substitutivo Geral

EMENTA

"Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 05.00272.2003, que Cria a linha de ônibus denominada Inter Shopping Centers".
Substitua-se o Projeto de Lei nº 05.00272.2003, que "Cria a linha de ônibus denominada Inter-Shopping Centers", pelo seguinte:

SÚMULA:

"Autoriza o Executivo Municipal a implantar uma linha de ônibus denominada Inter Shopping Centers".

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a implantar uma linha de ônibus denominada "Inter-Shopping Centers".

Art. 2º - O trajeto a ser percorrido pelo ônibus Inter-Shopping Centers, deverá ser estabelecido pela URBS, após os estudos necessários, levando-se em consideração o Sistema de Circulação Viária de Curitiba, a localização dos Shopping Centers e a viabilidade técnica e financeira da linha. Parágrafo Único - A linha Inter-Shopping Centers, deverá interligar, necessariamente, os principais Shopping Centers de Curitiba.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Rio Branco, 31 de maio de 2004

Paulo Frote
Vereador

Justificativa
Acatando as sugestões da Comissão de Legislação Justiça e Redação e do Vereador Jônatas Pirkiel, estou apresentando este Substitutivo Geral, como proposição autorizatória.

sábado, 11 de fevereiro de 2012

POR QUE TANTO PRECIOSISMO E INTRANSIGÊNCIA COM QUEM ANDA NA LINHA?



Nesta madrugada(11/02) a AIFU - Ação Integrada de Operação Urbana que fiscaliza o comércio de algumas atividades em Curitiba atuou novamente no nosso segmento de bares e sob comando do tenente Cunha da PM e mais alguns órgãos municipais (Urbanismo, Meio Ambiente, FAS, vigilância Sanitária, Guarda municipal/estadual (bombeiros e PM), na sua incessante onda de moralização e cumprimento do dever eles fecharam o TAJ BAR/Curitiba, estabelecimento no qual uns dos mais preparados e organizados do segmento. E não foi por som alto ou menor bebendo, foi só porque o mesmo não tinha o original do pagamento da taxa da policia Civil, mas tinha no computador a guia paga em PDF, mas pela interpretação do comandante da Operação não continha certificação digital, palavras que constam no auto de infração e o que ainda assim não foi aceita para continuar a casa aberta, mas o surpreendente de tudo é que a empresa tinha o Alvará de funcionamento com validade ate Dezembro de 2012. Mesmo assim lavrou um auto de infração, foi dado ordem para o encerramento. Então nesse tempo da batida policial (23hs) ate o fechamento (01:30) começou uma correria para achar o comprovante impresso e conseguiram achar, mas de nada adiantou pois segundo comandante da operação já tinha sido lavrado o auto de infração e não se podia voltar atrás e assim decretou crime de desobediência contra o gerente da casa.

Desde quando não se pode ter tempo para juntar documentos e cumprir as exigências, desde quando um auto de infração não pode ser corrigido por erros formais ou de documentação.


Quem deveria estar interpretando são os servidores da prefeitura ou oficial militar? Afinal quem são os burocráticos desta história. Hoje se faz checkin no aeroporto pelo celular e não pode acatar um documento que esta scanneado no computador e como não se pode ter tempo de tolerância para juntar a documentação.

Pelo jeito o melhor é ver garçons, auxiliares, clientes e gerentes humilhados com o encerramento e paralisação da atividade do que ter bom senso, agora não ter nenhuma documentação é bem diferente do que ter o alvará e não ter um documento secundário original no momento.
Pergunto o que é essencial para trabalhar. Vontade burocrática, bom senso ou interpretação? Quem paga o prejuízo, aonde querem chegar com esse preciosismo? O Prefeito sabe disso e tem ordem de serviço?? Desde quando a PM é Burocrática e responsável pela interpretação da legislação municipal e usurpa as atribuições de servidores municipais??

Portanto os papéis estão invertidos no PR e precisamos que seja revisto urgentemente. Cadê a secretaria de segurança e a secretaria municipal de Governo para ajustar as praticas e com isso evitar picuinhas e excessos de preciosismo? Desde quando uma entidade tem prioridade, monopólio e é responsável única por acordos como relatou o comandante da operação: a lei e acordos são iguais para todos.

Vivemos uma onda de insubordinação total e o que mesmo fez questão de relatar em B.O interno e autos de infração. Ameaçando as pessoas por trafico de influência por ligar e pedir explicações aos superiores porque de tanta arrogância e radicalismo.

Quem cuida de papel são os burocráticos e não SOMOS culpados pelas demoras e agora alguns integrantes da AIFU querem nos penalizar! Porque o ministério público não participa das operações? Questionaremos as autoridades nesta segunda-feira dia 13/02/12 contra esta intransigência. Somos sempre a favor da AIFU, mas contra preciosismo e intransigência?

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

ENTIDADES DO TURISMO BURLARAM O ERÁRIO, APONTA RELATÓRIO FINAL DA CGU NO ESCÂNDALO DO MINISTÉRIO DO TURISMO


Divulgamos a todos o relatório da Controladoria Geral da União sobre a operação Voucher da Policia Federal no Ministério do Turismo que foi publicado agora em Dezembro de 2011. É de chocar todo trade, o quanto desviaram da verdadeira intenção. O relatório da CGU mostra que Entidades que "defendem/representam/estimulam" o turismo desviaram milhões do erário. Infelizmente tem gente no Paraná que enganou feio.
E aquela história que só no poder público que se age errado, se enganam. Não é só político que erra, entidade civil também erra feio.

Lamentavelmente algumas pessoas do Sebrae/PR em documento interno comentaram equivocadamente que a nossa ABRABAR estaria envolvida nos escândalos e por causa disso não fecharam um convênio na época e depois com uma desculpa esfarrapada de não ter interesse. Mais erraram feio, porque era outra entidade envolvida e nada contra nós, pois nunca pegamos verba pública. Com isso milhares que poderiam ter uma chance foram cerceados de um curso.

Portanto se faz a necessario e urgente a criação do Sistema S do Turismo com Serviço Social do Turismo(SESTUR) e Serviço Nacional do turismo(SENATUR) capitaneado pelo sistema CNTur. www.cntur.com.br

Este é um desabafo de um cidadão e de todos que lutam com as próprias pernas, braços, mente e coração acima de tudo!
ESTE É O LINK DO RELATÓRIO LEIA E TIRE SUAS CONCLUSÕES E ANALISES E AJUDE A DIVULGAR
FABIO AGUAYO
Presidente Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR)
Presidente Sindicato das Empresas de Gastronomia e Entretenimento de Curitiba

Secretário Geral da Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia e Entretenimento do Paraná (FEHGASTROME)

Diretor no Paraná da Confederação Nacional do Turismo (CNTUR)

(41) 9915-3841/8445-4142/7818-1187 ID 14*817634

http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2011/noticia24711.asp

CGU conclui auditoria especial no Ministério do Turismo

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu, nesta terça-feira (20), e está encaminhando aos órgãos competentes, para as providências cabíveis nas respectivas áreas de atuação, relatório contendo os resultados da Auditoria Especial realizada, por determinação da presidenta Dilma Rousseff, para apurar denúncias de irregularidades no Ministério do Turismo (MTur).

A equipe de auditores designada pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, em agosto deste ano, verificou a procedência de denúncias veiculadas na imprensa sobre a execução de convênios e contratos celebrados pelo MTur com 22 entidades, no âmbito do programa “Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão”. O foco das apurações foi voltado às atividades de qualificação profissional do projeto “Bem Receber Copa”, relacionado à realização da Copa do Mundo de 2014.

Os trabalhos de apuração contaram com a total colaboração do ministério, o que facilitou o pleno acesso da equipe de auditores a toda documentação, processos e arquivos necessários do MTur.

A Controladoria incluiu no escopo do trabalho tanto os fatos denunciados na mídia sobre a Operação “Voucher”, como outros processos do Ministério voltados à infraestrutura e à promoção de eventos turísticos. Ao todo, a CGU analisou 54 convênios e cinco contratos, que englobam um total de R$ 281.827.852,38 milhões fiscalizados. Desse montante, a auditoria concluiu por apontar o valor de R$ 67.057.540,48 como não justificados. Esse valor, que representa o possível prejuízo, poderá sofrer variação a partir de esclarecimentos a serem apresentados pelo Ministério do Turismo, após analisar prestações de contas pendentes e corrigir inconsistências observadas em suas bases de dados.

Leia a íntegra do Relatório (clique aqui).

Principais constatações no MTur

A CGU identificou, entre as principais falhas, deficiências estruturais nos processos de gestão e irregularidades nos atos de aprovação, pelo ministério, dos planos de trabalho apresentados pelas entidades convenentes e empresas contratadas, assim como nas suas prestações de contas e execução dos objetos contratuais.

Nas ações voltadas à infraestrutura turística, em especial em relação à execução de obras, a CGU identificou um número expressivo de projetos não iniciados ou paralisados. Já em relação à promoção de eventos turísticos, foram constatados desde a falta de comprovação das despesas realizadas pelas entidades convenentes até vícios em processos de contratação (incluindo vínculos societários e/ou comerciais entre os executores dos projetos), que acabam por comprometer a oferta de preços competitivos e a regular aplicação dos recursos públicos.

A Controladoria também apurou disfunções na seleção das entidades parceiras. O MTur, em vez de realizar seleção pública, optou pela escolha de agentes vinculados ao Conselho Nacional do Turismo, que, por sua vez, contrataram entidades públicas e privadas para executar a capacitação.

No que se refere ao monitoramento da execução, ficou evidenciado que essa atividade é desempenhada pelo ministério de forma descoordenada e sem a estruturação de procedimentos e rotinas de acompanhamento. O órgão não demonstrou possuir planejamento estratégico para conduzir as ações de capacitação, o que resulta na indefinição da linha de atuação a ser seguida e sobreposição de gastos – que poderiam ser direcionadas ao atendimento de um público alvo maior ou com maior efetividade e qualidade.

Nas fiscalizações realizadas pela CGU “in loco”, em todos os Estados alcançados pelos convênios, foi verificado, por meio de entrevistas com pessoas que foram capacitadas, que, embora aqueles cursos tenham realmente sido ofertados, muitos dos beneficiários não foram localizados através dos contatos deixados no cadastro das entidades. Isso levanta suspeitas de possível inserção indevida de registros para inflar o número de pessoas efetivamente atendidas. Por isso, o Ministério do Turismo deve oficiar as entidades para que disponibilizem o cadastro a fim de comprovar o número de pessoas efetivamente atendidas.

Já em relação à aprovação dos planos de trabalho apresentados pelas entidades, a Controladoria identificou a ausência de parâmetros previamente definidos pelo MTur para análise de custos de capacitação aluno/hora/aula. Isso resultou em aprovação de valores substancialmente superiores, se comparados aos utilizados em outros programas governamentais. Também foram constatadas falhas processuais, indicando manipulação de documentos nos processos.

A CGU verificou, entre outras coisas, que houve superdimensionamento de valores dos cursos. Para viabilizar a ocultação do sobrepreço, houve a participação inclusive de uma então servidora do ministério (já afastada), que está respondendo agora a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Em várias das prestações de contas apresentadas, não houve a comprovação adequada de uma série de despesas, entre as quais os pagamentos de palestrantes e debatedores; fornecimento de alimentação aos participantes do evento, sem a apresentação da listagem da quantidade de lanches efetivamente distribuídos; e diárias e passagens, sem a relação dos beneficiários, os critérios de seleção dos mesmos, bem como os comprovantes das despesas (comprovantes de embarque e documentos fiscais relativos aos hotéis pagos).

Recomendações

O mesmo relatório que identifica as falhas em licitações e contratos no Ministério do Turismo, também contém recomendações para a correção dos problemas apresentados.

No que se refere às ações de qualificação profissional, especialmente às referentes ao Projeto “Bem Receber Copa”, a CGU recomenda, de forma cautelar, manter suspensas as transferências de recursos por meio de convênios ou termos de parceria às entidades cujos convênios foram analisados no âmbito deste trabalho, nos termos do Decreto nº 7.592/2011. Entre as providências necessárias, está a revisão das prestações de contas já aprovadas, bem como a instauração, nos casos devidos, de Tomada de Contas Especial (TCE), para recomposição dos valores ao erário.

No tocante aos convênios que têm por objeto a realização de eventos turísticos, a CGU recomenda a padronização e o detalhamento dos procedimentos relacionados à formalização, execução e prestação de contas, a fim de evitar que as ocorrências registradas se repitam nos contratos já firmados ou a serem celebrados.

Há também recomendação para definir procedimentos de monitoramento da execução dos convênios, contemplando o acompanhamento dos registros pelos convenentes no Sistema Siconv.

Providências do MTur

Como resultado da interação da CGU com o Ministério do Turismo, várias providências saneadoras já foram ou estão sendo adotadas para corrigir as irregularidades identificadas pela CGU. A pasta suspendeu, desde setembro passado, todos os pagamentos relativos a convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, e as recomendações da CGU estão sendo adotadas na íntegra.

Além disso, em cumprimento ao Decreto Presidencial nº 7592, uma auditoria interna foi constituída para apurar possíveis irregularidades e o pagamento de todos os convênios vigentes foi interrompido. Todas as entidades citadas no relatório da CGU já estão sendo oficiadas para que apresentem as prestações de contas dos recursos transferidos, levando em consideração os fatos registrados no relatório.

Encaminhamentos

O Relatório de Auditoria será encaminhado pela CGU, além de ao Ministério do Turismo, aos seguintes órgãos, para as providências que cabem a cada um: Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Justiça (para envio ao Departamento de Polícia Federal) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Além dos casos abordados neste Relatório de Auditoria, outras situações irregulares encontram-se em apuração na Corregedoria-Geral da União (órgão vinculado à CGU), mediante sindicâncias e processos disciplinares, cujos prazos obedecem aos ditames legais e não podem ser abreviados, tendo em vista o direito ao contraditório e à ampla defesa dos acusados, uma vez que se trata aí de processos punitivos. A Corregedoria-Geral da CGU, ademais, está recebendo também uma cópia do Relatório, tanto para subsidiar aqueles processos já em curso, quanto para possível instauração de novos processos e sindicâncias.

Leia mais: Servidores envolvidos em irregularidades no Turismo são investigados pela CGU


Assessoria de Comunicação Social