sábado, 26 de fevereiro de 2011

CARTA DO PTC/PR PEDINDO ADIN CONTRA A EMENDA 29


Curitiba, 22 de novembro de 2010.

A/C Sr. Daniel Tourinho
Ilmo. Presidente Nacional do Partido Trabalhista Cristão (PTC)

Prezado Sr. Presidente,

Durante as últimas semanas a executiva estadual no Paraná do Partido Trabalhista Cristão foi procurada por diversas entidades de classe e profissionais que desejam ingressar nas carreiras de oficial do Corpo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no Estado do Paraná.

Segundo fomos informados, no dia 28 de outubro deste ano, a Assembléia Legislativa promulgou a Emenda à Constituição Estadual do Paraná n.º 29, a qual, em seu artigo 1º, inclui dispositivo constitucional que passa a exigir, para o ingresso como Soldado de Segunda Classe da Polícia Militar do Paraná, curso de nível superior, e, para o ingresso na carreira de oficial no Quadro de Oficiais Policiais-Militares, curso de Direito, e no Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares, curso de Engenharia.

Entendemos que estas exigências limitam em demasia o acesso da população aos cargos, causando um grande prejuízo à sociedade paranaense. Não nos parece razoável demandar este tipo de qualificação, pois não há nenhum motivo que justifique tal imposição.
Além disso, a mencionada Emenda retira dos profissionais das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros qualquer remuneração por meio de gratificação, adicional, abono, prêmio, ou verba de representação, pois impõe que o pagamento dos funcionários destas classes seja feito por meio de subsídio em parcela única.

Diante das reivindicações feitas por estes profissionais, entendemos que a constitucionalidade desta Emenda deve ser atacada diante do Supremo Tribunal Federal. Por ser a executiva nacional de partido político entidade habilitada a ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade, pedimos que Vossa Excelência, na qualidade de Presidente Nacional do Partido Trabalhista Cristão (PTC), levante esta bandeira do PTC-PR e busque a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n.º 29 do Paraná.

Desde já agradecemos a atenção dispensada.

Cordialmente,




ACHILES BATISTA FERREIRA JUNIOR
PRESIDENTE ESTADUAL DO PTC-PR

2 comentários:

  1. Na minha opinião,é muito suspeita a atitude do PTC,relacionado ao subsidio,parece um pacto feito com alguém do alto escalão,para que não engrene esta situação,mas este Partido deveria lembrar,que policiais civis e militares,e bombeiros tem familias e amigos,e com certeza não será esquecida esta hipocrisia cometida,portanto votos,esqueçam nas próximas eleições....

    ResponderExcluir
  2. Como todos percebem estamos diante de mais um partido de ideologia socialista, o que significa que tem fortes relações com o atual governo com o PT, o qual tem como sonho de consumo conquistar a adesão do PSDB. Ora, essa "cartinha" do Achiles ao cachorrão Tourinho é uma atitude de tentar agradar e se aproximar de Richa. GENTE, partidos ligados ao atual esquerdismo no Brasil, como o PTC e outros, não tem nenhum compromisso político sério não! Eles querem mesmo é outra coisa!!!
    Vamos esperar o que desse partido? Pelo texto já percebemos que seu comportamento é totalmente desligado de verdade e ética. Observa-se na frase "Diante das reivindicações feitas por estes profissionais". De onde Achiles concluu isso? É muita canalhice escrever coisas que dependem de uma séria pesquisa? A porcaria que ele escreveu para o outro o canalha do Tourinho só pode vir da insanidade que permeia a sua mente. CREIO que todos os militares do Paraná (e Brasil) podem dar um aviso tanto ao PTC quanto aos outros partidos de coligação com o famigerado e mensaleiro PT.

    ResponderExcluir